15/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043188-89.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Carlos Augusto de Sousa Correa - - Ana Paula Bento de Araujo Correa - Portal Mirante da Colina -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a parte autora sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias: (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos e patrimônio inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria.

Poderá a parte autora, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais em até 15 dias.

Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial na fila "conclusos - despacho".

Intime-se. - ADV: ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP)
25/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:20

Mudança de Magistrado
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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