03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003235-95.2023.8.26.0445 (processo principal 1001597-44.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Israel Marques - - Gisele Guedes dos Santos Israel - Mantenho a decisão proferida às fls. 77, considerando que, embora o tipo societário adotado seja o de sociedade limitada unipessoal (SLU), não mais a extinta EIRELI, o ponto central da controvérsia reside na separação patrimonial entre o sócio e a pessoa jurídica.

Ambas as sociedades asseguram a distinção entre o patrimônio pessoal do titular e o patrimônio da empresa, resguardando os bens particulares do sócio contra eventuais dívidas da pessoa jurídica.

Assim, ainda que haja divergência quanto ao tipo societário, a responsabilidade patrimonial permanece idêntica, razão pela qual mantenho a decisão anterior, pelos mesmos fundamentos.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito do prosseguimento do feito. - ADV: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP)
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:48

Ato ordinatório
09/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:15

Ato ordinatório
30/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:13

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:29

Ato ordinatório
29/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2024 12:43

Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
30/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 06:23

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:04

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:53

Decisão Determinação
13/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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