17/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0407824-59.1995.8.26.0053 (053.95.407824-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Janete Cekanauskas(EXTINTO FLS 3043/3043vº- ACORDO) e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - FINS DE PUBLICAÇÃO -

Vistos.

I) Fls.4373/4375: 1.

Trata-se de execução em que, por decisão anterior (fls. 4344/4350), este Juízo reconheceu a correção do cálculo da DEPRE quanto à atualização monetária e juros de mora, bem como determinou a autonomia dos honorários advocatícios sucumbenciais, a serem calculados sobre o valor homologado, com abatimento apenas do que já foi pago a este título.

Posteriormente, os exequentes noticiaram a interposição de agravo de instrumento quanto ao ponto referente à correção monetária, requerendo que o feito aguarde a solução do agravo.

Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelos exequentes, prosseguindo-se a execução no que não foi objeto do recurso. 2.

Defiro ainda a reserva de 20% dos honorários contratuais relativos ao crédito do coautor José Carlos Santos Neto, nos termos do art. 22, §4º, e art. 24 da Lei 8.906/94 (EOAB) e art. 85, §14, do CPC, além da Resolução CNJ 303/2019.

Remetam-se os autos ao setor de cumprimento para que seja expedido MLE conforme formulário acostado em fl. 4071.

II) Fls. 4376/4377 e 4402/4403: O credor trabalhista Jorge Correia da Costa, por sua vez, peticionou alegando a existência de penhora no rosto dos autos em favor da ação trabalhista nº 0038600-65.2007.5.02.0034, em trâmite perante a 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo a transferência dos valores ao juízo laboral.

Consta ainda dos autos que, em outubro/2024, houve acordo homologado na Justiça do Trabalho, no qual as partes convencionaram a extinção da execução trabalhista mediante a liberação, em favor do reclamante, do valor líquido a ser recebido por José Carlos Santos Neto neste processo, ressalvados expressamente os honorários advocatícios devidos na presente ação cível.

Assim, já deferida a reserva e levantamento de 20% dos honorários contratuais pelo item I desta decisão, Determino que o saldo remanescente do crédito, após os descontos legais, seja transferido à 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, para cumprimento do acordo homologado nos autos da reclamatória nº 0038600-65.2007.5.02.0034.

Oficie-se àquela Vara Trabalhista, informando a presente decisão e solicitando a vinculação do depósito.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Deferido o Pedido
29/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 22:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:10

Ato ordinatório
05/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/06/2024 03:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:06

Deferido o Pedido
14/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:18

Deferido o Pedido
27/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:03

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:33

Deferido o Pedido
14/06/2022 15:39

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/05/2022 02:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2022 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:53

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:21

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 14:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/08/2021 09:48

Proferido Despacho
18/08/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:59

Recebidos os autos do Advogado
28/07/2021 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/06/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 15:32

Decisão
05/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 17:26

Decisão
19/01/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 16:34

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 02:07

Expedição de Ofício.
15/09/2020 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 13:29

Proferido Despacho
27/08/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:37

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2020 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2019 12:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:26

Decisão
10/12/2019 18:24

Conclusos para decisão
05/11/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:41

Decisão
17/09/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 14:52

Decisão
20/05/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 13:07

Decisão
25/04/2019 16:21

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:18

Remetidos os Autos à Minuta
26/09/2018 17:04

Expedição de Certidão.
26/09/2018 17:04

Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:10

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2018 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 13:15

Decisão
05/07/2018 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 14:23

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2018 17:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 12:21

Decisão
02/12/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:19

Expedição de Certidão.
17/08/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 15:11

Expedição de Mandado.
14/07/2017 14:41

Decisão
06/07/2017 14:22

Conclusos para decisão
26/06/2017 14:30

Expedição de Mandado.
08/06/2017 11:51

Decisão
06/06/2017 16:56

Conclusos para decisão
19/04/2017 13:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 14:03

Expedição de Mandado.
01/04/2017 16:55

Expedição de Certidão.
27/03/2017 15:13

Decisão
24/03/2017 15:17

Conclusos para decisão
20/10/2016 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2016 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
26/01/2016 14:40

Expedição de Certidão.
22/01/2016 18:54

Decisão
21/07/2015 11:54

Expedição de Certidão.
08/07/2015 16:49

Expedição de Mandado.
15/06/2015 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/06/2015 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2015 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 12:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2015 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2015 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 15:11

Decisão
27/05/2015 14:25

Decisão
11/05/2015 16:06

Expedição de Mandado.
09/05/2015 17:10

Expedição de Certidão.
18/04/2015 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/04/2015 07:44

Expedição de Certidão.
11/03/2015 18:11

Autos no Prazo
11/03/2015 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 18:09

Autos no Prazo
10/03/2015 17:26

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2015 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2015 11:33

Autos no Prazo
27/02/2015 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2015 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2015 14:24

Decisão
09/01/2015 10:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 11:02

Expedição de Certidão.
28/10/2014 16:34

Expedição de Mandado.
10/10/2014 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
10/10/2014 18:13

Expedição de Certidão.
22/09/2014 17:46

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2014 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2014 18:11

Autos no Prazo
09/09/2014 10:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2014 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 14:54

Decisão
02/08/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2014 14:25

Juntada de Ofício
02/08/2014 14:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2014 17:52

Expedição de Mandado.
05/04/2014 17:25

Expedição de Certidão.
01/04/2014 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
01/04/2014 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2014 15:28

Decisão
18/03/2014 17:41

Conclusos para decisão
07/03/2014 09:23

Expedição de Mandado.
18/02/2014 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/02/2014 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2014 17:11

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2014 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/01/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2013 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2013 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2013 16:40

Decisão
11/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/12/2012 00:00

Expedição de Mandado.
07/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/12/2012 00:00

Decisão
08/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/09/2012 00:00

Decisão
06/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/07/2012 00:00

Decisão
28/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/05/2012 00:00

Expedição de Mandado.
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
17/05/2012 00:00

Expedição de Certidão.
17/05/2012 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Sentença Resumida
15/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2012 00:00

Decisão
13/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2011 00:00

Expedição de Mandado.
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/09/2011 00:00

Decisão
10/08/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/06/2011 00:00

Decisão
16/05/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2011 00:00

Decisão
07/02/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
30/05/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2006

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002849-13.2023.8.26.0198

Supermercado Box Saito Lt

Denilson Claret da Silva

Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1500281-65.2019.8.26.0534

Prefeitura Municipal de Santa Branca

Ireneu Franceschini

Advogado: Karla Ariadne Santana Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1026711-19.2023.8.26.0196

Zanoto Vistorias Automotivas LTDA-ME

Checklist Solucoes em Tecnologia Dainfor...

Advogado: Arianna Faleiros Spineli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1505073-02.2025.8.26.0389

Justica Publica

Naiara Tomaz de Araujo Faustino

Advogado: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0016822-14.2025.8.26.0576

Elimaira Micaela Camargo Sgotti

Zuleica Sayuri Narimatsu

Advogado: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 09:19

Exibir Processo