26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006895-52.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Ednilson de Oliveira Donghi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 13, INCISO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 2,08% AO MÊS DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DO RÉU AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP) - Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 01:17

Suspensão do Prazo
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 11:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:12

Expedição de Carta.
08/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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