26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001320-07.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Ana do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OBSERVÂNCIA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A QUE ALUDE A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 106/2020, EM VIGOR À ÉPOCA DO CONTRATO, INCONFUNDÍVEL COM O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXCESSO E ABUSO NÃO CONFIGURADOS TAXA DE JUROS APLICADA DENTRO DO PARÂMETRO NORMATIVO PERMITIDO AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar
24/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:59

Ato ordinatório
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 23:00

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/05/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/04/2024 22:53

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:53

Expedição de Carta.
07/02/2024 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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