15/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
15/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064223-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Augusto Spoltore - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), IDA MARINA DA SILVA (OAB 329560/SP)
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 20:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 20:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 20:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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