TJSP - 1084514-30.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084514-30.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional de Fronteira - Fabio de Oliveira -
VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência.
Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de dez dias, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça.
No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP) -
25/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
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23/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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