TJSP - 1009855-34.2023.8.26.0566

1ª instância - 02 Criminal de Sao Carlos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES

CPF *38.***.*48-09

Advogados

GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO

OAB: 452433/SP

CPF *13.***.*01-79

FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA

OAB: 500388/SP

CPF *22.***.*96-54

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JOSE BALBINO

CPF *67.***.*76-13

Advogados

HELDER CLAY BIZ

OAB: 133043/SP

CPF *28.***.*99-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2024 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2024 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2024 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:00

    INCONSISTENTE

  • 20/08/2024 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2024 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2024 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2024 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2024 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 14:42

    Realizada Transação Penal

  • 01/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 17:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/10/2023 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 16:25

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 23:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 21:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Brugnera Blanco (OAB 452433/SP) Processo 1009855-34.2023.8.26.0566 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Camilla Theresa Ambrozio Alves -

    Vistos.

    Razão assiste ao Ministério Público.

    Narra a inicial, a ocorrência de crime de ameaça previsto no artigo 147, do Código Penal.

    Contudo, como bem pontuado pelo Ministério Público, trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação.

    Ainda que se considere a inicial como representação, o Ministério Público não vislumbrou elementos a caracterizar a incidência de tal dispositivo penal, manifestando-se pela atipicidade da conduta.

    Ante o exposto, em relação ao crime de ameaça, rejeito a presente ação, por ilegitimidade da parte, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

    No tocante ao crime de injúria, designo audiência para fins do disposto no artigo 520, do CPP, que será realizada virtualmente, para o dia 4 de OUTUBRO de 2023, às 16:10 horas, nos termos da Resolução CNJ 314/2020 e Provimentos CSM nº 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG nº 284/2020.

    Sendo assim: 1) Intime-se a querelante através de seu patrono devendo este fornecer os dados para envio do link de acesso à audiência (e-mail e/ou telefone). 2) intime-se o querelado de que a realização da audiência será feita através da ferramenta Microsoft Teams. a) Caso querelante e querelado não reúnam condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara Criminal, situada na rua Conde do Pinhal, nº 2061, centro na audiência acima informada.

    Para acesso à audiência virtual: a) o sr.

    Oficial de Justiça deverá colher o númerode telefone dos intimados para contato e um e-mail apto a receber o link de acesso a partir do qual poderá ingressar na audiência através de computador, laptop ou celular, devendo, portanto, possuir internet.

    Poderá ser indicado e-mail de terceira pessoa para recebimento do link de acesso e disponibilização computador para que a mesma participe da audiência. b) O querelado deverá informar ao sr.

    Oficial de Justiça se será acompanhado de defensor, devendo este juízo ser informado em até 24 horas antes da audiência.

    Fica consignado que, caso não constitua defensor no prazo estipulado, a Defensoria Pública o acompanhará na referida audiência. 3) Intime-se o advogado da querelante para que apresente e-mail apto a receber link de acesso até três dias antes da audiência, facultando seu encaminhamento, caso assim deseje, ao e-mail: [email protected].

    Caso não seja informado o e-mail no prazo estipulado, encaminhe-se o link de acesso ao e-mail constante na petição de fls. 01/03. 4) Encaminhe-se link de acesso, oportunamente, via Microsoft Teams, ao Ministério Público e advogado, caso seja constituído, ou Defensoria Pública para ingresso na audiência. 5) Ciência ao Ministério Público e à defesa. 6) Não há custas no Jecrim. 7) Publique-se.

  • 25/08/2023 09:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:53

    Rejeitada a queixa

  • 24/08/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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