02/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003031-39.2025.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Eder Bruno Nunes da Mata - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Deram provimento ao apelo do Ministério Público, para afastar a pena de multa aplicada ao crime de ameaça, que fica substituída pela pena corporal, ora fixada em 01 mês e 13 dias de detenção, pena esta que, somada àquela aplicada para o crime de lesão corporal (03 meses e 15 dias de detenção), resulta finalmente em 04 meses e 28 dias de detenção, mantido o regime inicial semiaberto.

V.U - - Advs: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
21/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:59

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:56

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:55

Realizado Cálculo
21/05/2025 10:55

Realizado Cálculo
21/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:51

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:45

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:45

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:43

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:37

Desmembramento de Feitos
14/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:45

Trânsito em Julgado ao Réu
14/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:40

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:42

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 10:48:08, 1ª Vara Criminal.
10/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:08

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:21

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:37

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
27/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:42

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:11

Realizado Cálculo
14/06/2024 16:10

Realizado Cálculo
14/06/2024 16:09

Realizado Cálculo
14/06/2024 16:09

Realizado Cálculo
14/06/2024 16:08

Realizado Cálculo
14/06/2024 16:06

Realizado Cálculo
07/06/2024 13:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/06/2024 01:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:26

Recebida a denúncia
08/04/2024 00:00

Evoluída a classe de classe_anterior para 10943
02/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:23

Juntada de Mandado
01/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:40

Juntada de Mandado
19/03/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:39

Juntada de Mandado
19/03/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:30

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:02

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:14

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:05

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:05

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:05

Juntada de Ofício
19/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:00

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
30/01/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 03:59:32, 1ª Vara Criminal.
12/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 20:18

Expedição de Certidão.
19/11/2023 13:53

Suspensão do Prazo
26/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:54

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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