20/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:40

Desmembramento de Feitos
04/09/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500412-39.2024.8.26.0025 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOAO PAULO DE SOUZA SILVA - - LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO -

Vistos.

Para não causar tumulto processual, verifico que a Defesa Técnica do corréu Luan Henrique Afonso Nascimento já procedeu à juntada das razões nos autos do recurso em sentido estrito.

Considerando a certificação do trânsito em julgado da sentença no tocante ao corréu João Paulo de Souza Silva (fls. 414), imperiosa se torna a cisão processual, a fim de se evitar o prolongamento desnecessário da prisão preventiva desta, consoante previsão do art. 80 do Código de Processo Penal.

Ademais, a interposição do recurso em sentido estrito por um dos corréus não pode obstar o andamento do feito em relação ao réu que se conforma com a decisão de pronúncia. É o que se extrai do parágrafo único do artigo 583 do Código de Processo Penal: O recurso da pronúncia subirá em traslado, quando, havendo dois ou mais réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.

Assim, promova-se o desmembramento do feito com relação ao réu recorrente Luan Henrique, com extração de cópia de todo o processado até a presente decisão.

Com a regularização do novo expediente, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões ao recurso.

Nestes autos, após o desmembramento, torne a serventia sem efeito as razões protocolizadas como dependentes a estes (1500412-39.2024.8.26.0025/01).

Expeça-se o necessário, encaminhando o feito à Seção de Distribuição Judicial para que seja procedida a redistribuição dos autos, na forma determinada.

Intime-se. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:36

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:36

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 22:21

Suspensão do Prazo
27/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:23

Mantida a Prisão Preventiva
30/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
19/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:34

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:31

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:31

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:04

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:24

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:30:00, Vara Única.
27/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:09

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:40

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:39

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:06

Expedição de Ofício.
19/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:56

Juntada de Mandado
19/11/2024 08:55

Juntada de Mandado
19/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 08:50

Apensado ao processo
15/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:04

Recebida a denúncia
14/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:23

Evoluída a classe de 279 para 282
14/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 22:39

Suspensão do Prazo
24/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
24/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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