TJSP - 2097196-62.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:01
Prazo
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09/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097196-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Julio Paixão Filho Comércio e Construções Ltda - Agravado: Octavio Santos Pinto - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.
PRETENSÃO DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO.
ADMISSIBILIDADE.
EXECUÇÃO QUE SE DESENVOLVE NO INTERESSE DO CREDOR.
MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS ADMITIDA PELO C.
STJ, DESDE QUE PRESERVADA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
PEDIDO QUE NÃO ACARRETA, POR SI SÓ, PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA.
NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DOS DADOS.
MEDIDA ÚTIL À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matteo Cirota Santangelo (OAB: 508117/SP) - Ricardo Pinto da Rocha Neto (OAB: 121003/SP) - 5º andar -
08/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 17:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 16:49
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:43
Julgamento Virtual Iniciado
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17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
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06/06/2025 07:10
AR Negativo Juntado
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20/05/2025 12:23
Expedição de Aviso de Recebimento
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30/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 11:03
Prazo
-
22/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:57
Ato ordinatório
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/04/2025 20:56
Despacho
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02/04/2025 14:06
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:59
Distribuído por competência exclusiva
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02/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/04/2025 12:45
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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