08/09/2025 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015886-28.2017.8.26.0007 (processo principal 0014677-97.2012.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Sara Ribeiro Brito -

Vistos.

A parte exequente concedeu prazo para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação.

Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC.

Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Quando há título executivo em execução e a parte exequente concede prazo ao devedor para pagamento, a execução ou o cumprimento de sentença podem ser suspensos (art. 922 do CPC).

Se, no curso a execução ou do cumprimento de sentença, as partes celebram acordo que demanda homologação por sentença (art. 487, caput, III, b, do CPC), tal acordo terá o condão de extinguir a obrigação anterior (novação), dando origem a um novo título executivo, cuja execução deve ser reclamada em um novo cumprimento de sentença por incidente próprio.

Logo, ou se suspende o processo executivo para pagamento da obrigação fixada no título original ou se extingue o processo executivo em razão da novação e da constituição de novo título.

A prática concomitante dos dois atos não é juridicamente possível.

No caso, pede-se suspensão do processo e não há declaração de novação.

Logo, não há o que homologar (TJSP; Agravo de Instrumento 2271637-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023).

Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019).

Arquive-se.

Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), PATRICIA FODRA (OAB 505567/SP), GEGISLEINE DE PAULA SANTOS (OAB 337106/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
27/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:00

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:53

Juntada de Ofício
09/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
28/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:07

Juntada de Mandado
23/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:49

Expedição de Mandado.
04/07/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 16:06

Ato ordinatório
24/05/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2022 17:21

Expedição de Carta.
11/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 17:44

Expedição de Carta.
25/02/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 19:14

Decisão
08/02/2022 23:30

Conclusos para decisão
08/02/2022 22:53

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 20:25

Bloqueio/penhora on line
16/12/2021 17:18

Conclusos para decisão
02/12/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
26/11/2021 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2021 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/10/2018 16:24

Juntada de Ofício
12/09/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 15:15

Decisão
05/09/2018 16:59

Conclusos para decisão
17/08/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2018 10:13

Juntada de Ofício
10/08/2018 10:13

Juntada de Ofício
07/08/2018 16:09

Bloqueio/penhora on line
06/08/2018 17:22

Conclusos para decisão
25/07/2018 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 11:56

Ato ordinatório
18/04/2018 18:08

Juntada de Mandado
18/04/2018 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 16:23

Expedição de Certidão.
02/02/2018 12:35

Expedição de Mandado.
22/01/2018 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 17:24

Expedição de Carta.
25/09/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 10:38

Decisão
18/09/2017 18:58

Conclusos para decisão
06/09/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 14:38

Decisão
31/08/2017 16:48

Conclusos para decisão
26/07/2017 17:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002278-34.2025.8.26.0161

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sueli Maria Dutra Florencio

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 00:58

Exibir Processo

Processo nº 1001578-70.2025.8.26.0368

Madeu Supermercado Eireli

Itau Unibanco SA

Advogado: Yuri Stamillo Croscati Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 23:55

Exibir Processo

Processo nº 2169615-17.2024.8.26.0000

Nisbelys de Los Angeles Lara Jimenez

Baldin Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Graziele dos Santos Passos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0013816-49.2024.8.26.0506

Jose Roberto Santo Andre

Glerdson Cristian Farias da Silva

Advogado: Gustavo Luz Bertocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1008112-82.2025.8.26.0577

Gilberto Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oswaldo Monteiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 10:03

Exibir Processo