TJSP - 2169615-17.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Abramovici
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:01
Prazo
-
09/09/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169615-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Nisbelys de Los Angeles Lara Jimenez (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Baldin Empreendimentos Comerciais LTDA - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.
DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DO PROCESSO COM REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
RECURSO DA AUTORA.
COM RAZÃO.
CONTRATO DE EMPREITADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO À CEF.
A RESCISÃO DO PRIMEIRO NÃO EXTINGUE O SEGUNDO, DADO QUE BASTA À PARTE AGRAVANTE SEGUIR CAPITANEANDO A EMPREITADA ÀS SUAS EXPENSAS OU CONTRATAR OUTRA EMPREITEIRA.
AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziele dos Santos Passos (OAB: 378627/SP) - Natalia Regina Yamamoto Martins (OAB: 361236/SP) - 5º andar -
01/09/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 17:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 16:47
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 20:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 11:01
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
12/08/2024 09:19
Prazo
-
12/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 00:00
Publicado em
-
06/08/2024 15:58
Expedição de Informações.
-
06/08/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 20:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/08/2024 20:13
Liminar
-
18/06/2024 00:00
Publicado em
-
18/06/2024 00:00
Publicado em
-
18/06/2024 00:00
Publicado em
-
14/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
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13/06/2024 15:46
Conclusos para decisão
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13/06/2024 15:30
Distribuído por competência exclusiva
-
13/06/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/06/2024 13:52
Processo Cadastrado
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13/06/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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