18/05/2025 16:21

Suspensão do Prazo
12/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:12

Petição Juntada
19/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 16:41

Petição Juntada
17/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 16:50

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
16/04/2024 05:50

Remetido ao DJE
15/04/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 10:10

Petição Juntada
24/01/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:39

Remetido ao DJE
22/01/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/11/2023 09:07

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:25

Petição Juntada
05/10/2023 18:38

Contestação Juntada
28/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:57

Petição Juntada
25/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:36

Ofício Juntado
19/09/2023 18:34

Pedido de Habilitação Juntado
16/09/2023 04:02

AR Positivo Juntado
15/09/2023 14:58

Protocolo Juntado
15/09/2023 14:47

Ofício Expedido
05/09/2023 09:19

Carta Expedida
01/09/2023 20:19

Petição Juntada
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB 288159/SP) Processo 1008548-61.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia de Queiroz Ferreira Lima -

Vistos.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade.

Presentes os requisitos para o pleito liminar, pese a vênia e o respeito do douto entendimento diverso.

Em princípio verifica-se que a questão versa sobre cobrança em relação a dívida abarcada pela prescrição(fls. 22) referente ao ao contrato número 1013033393 (fls. 45).

Vale notar que o registro não constitui evidência de inserção em lista de inadimplentes, mas plataforma de renegociação junto ao SERASA, de "contas atrasadas".

O documento de fls. 45 demonstra que o débito venceu em 2014, o que indica tratar-se de crédito já prescrito.

Logo, reputo preenchido o requisito do fumus boni iuris.

O requisito do risco de dano de difícil reparação decorre dos notórios efeitos negativos: rótulo de inadimplente, mau-pagador, restrição de crédito, enfim, marginalização no comércio, que gera sérios riscos de danos morais e/ou materiais se mantidos no curso do processo.

Diante do exposto, defiro a liminar requerida para determinar a suspensão do registro em lista de inadimplentes do SERASA/limpa nome da dívida em nome do autor referente ao contrato número 1013033393 (fls. 45).

Requisite-se, ainda, que informe o SERASA a data de inclusão, disponibilização e exclusão do referido débito, bem como os registros de demais eventuais débitos existentes e disponíveis nos últimos 6 meses.

Em prosseguimento, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil (deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo.

Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação).

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de defesa, juntar aos autos cópia digitalizada do contrato discutido nesta ação.

Intime-se.
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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