02/10/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB 156188/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP) Processo 1008291-21.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina Lisboa - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
29/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/05/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 14:42

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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