TJSP - 0004466-38.2006.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

CNPJ: 46.172.888/0001-40

Advogados

RAFAEL JOSE TESSARRO

OAB: 256257/SP

CPF *95.***.*27-54

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARCILIO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004466-38.2006.8.26.0063 (063.01.2006.004466) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA -

    Vistos.

    DEFIRO penhora no rosto dos autos da execução fiscal n.º 1500444-66.2020.8.26.0063 em trâmite perante a 2ª Vara do Foro desta comarca, sobre eventuais créditos do co-executado ESPÓLIO DE MARCÍLIO FERREIRA.

    O valor da dívida desta execução no dia 21/08/2025 é de R$ 4.271,78 (quatro mil duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).

    Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos daquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

    Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

    Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante aquele Juízo.

    Intime-se. - ADV: RAFAEL JOSÉ TESSARRO (OAB 256257/SP)

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:28

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 16:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/04/2022 14:19

    Autos no Prazo

  • 30/08/2021 17:14

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 09/03/2020 09:59

    Decisão

  • 06/11/2019 10:30

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/11/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2019 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/08/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 04/04/2018 10:45

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 11:41

    Autos no Prazo

  • 05/11/2016 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2016 13:14

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 23/04/2016 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2016 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2015 09:21

    Autos no Prazo

  • 17/07/2015 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2014 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2014 11:27

    Autos no Prazo

  • 27/06/2014 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2014 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2013 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 15:59

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2012 15:41

    Carga Outro

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 13:38

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2009 11:41

    Carga Outro

  • 04/11/2009 14:03

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/11/2009 15:59

    Carga Outro

  • 29/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/10/2009 15:44

    Recebimento de Carga

  • 29/07/2009 17:39

    Carga Outro

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Mandado

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 16:52

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2008 10:41

    Carga ao Advogado

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Mandado

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001208-34.2024.8.26.0016

Marilia de Azevedo Marques Xavier

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciane Cristine de Menezes Chad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0004253-27.2009.8.26.0063

Municipio de Barra Bonita

Wagner Gilberto Milani

Advogado: Paula Tatiana Regalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2009 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1105678-78.2023.8.26.0002

Luciana de Andrade Fasano

Caio Calfat Consultoria e Participacoes ...

Advogado: Cynthia Regina Borges Braga Mannini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 06:39

Exibir Processo

Processo nº 1006544-26.2025.8.26.0223

Fernando Miranda Ramos

Rodotec Importacao e Exportacao de Equip...

Advogado: Eraldo Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 06:03

Exibir Processo

Processo nº 1013054-46.2024.8.26.0302

Luiz Comercio de Madeiras LTDA - ME

Edson Luis Mergi

Advogado: Flaviano Gomes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 01:00

Exibir Processo