TJSP - 4001096-81.2025.8.26.0009

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001096-81.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ARTHUR TERTULIANO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGERIO DE SOUZA MORENO (OAB SP508662) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/10/2025 10:00:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, utilizando-se o link de acesso (#)AUDTEAMSLINK(#) (para o acesso basta copiar e colar o referido link no navegador ou utilizar o QR CODE disponibilizado abaixo.

As orientações de acesso estão disponíveis para  consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”).

No dia designado, a parte deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com aproximadamente 10 (dez) minutos de antecedência, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.

No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente de que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a).  Não obstante a disponibilização do link acima, caso as partes desejem recebê-lo por e-mail, por dificuldades técnicas, ficam desde logo cientes de que deverão direcionar o requerimento ao endereço eletrônico [email protected], informando o número do processo e um telefone acessível, com até 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da audiência.

Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento).

Cite-se por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, caso possua, ou por carta.

Tratando-se a parte requerida de pessoa jurídica e inexistindo acordo, deverá apresentar contestação no prazo 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

Fica advertida, ainda, a parte requerida que se tratar de pessoa jurídica, de que deverá participar por representante legal ou preposto com carta de preposição e poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício.

Em ambos os casos, a presença de advogado é facultativa.

Por outro lado, na hipótese da parte requerente ser microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, consoante Enunciado nº141 do FONAJE.

Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação.

De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12).

Int. (#)AUDTEAMSQRCODELINK(#)