04/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:35

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500396-41.2024.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - PAULO HENRIQUE AMERICO DA SILVA - - JONAS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA - - IASSOHARA ISCARLATI DE JESUS OLIVEIRA - - CAMILA AMERICO DA SILVA - Tendo em vista a manifestação favorável do MD Representante do Ministério Público e considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da busca da verdade real, defiro o requerimento formulado pela Defesa e - ADV: JULIANA FREIRE DE ALMEIDA (OAB 255761/SP), JULIANA FREIRE DE ALMEIDA (OAB 255761/SP), MARINA SIMÃO PEREIRA DE CAMARGO (OAB 379217/SP), MARINA MARANHO DE CAMARGO CHIARELI (OAB 480637/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), MARINA SIMÃO PEREIRA DE CAMARGO (OAB 379217/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:25

Suspensão do Prazo
23/08/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:36

Mantida a Prisão Preventiva
16/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:36

Protocolo Juntado
25/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:30

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:47

Remetido ao DJE para Republicação
10/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:59

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 01:30:00, Vara Única.
09/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:23

Ato ordinatório
08/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
08/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:32

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:32

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:24

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 01:30:00, Vara Única.
24/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:43

Mantida a Prisão Preventiva
20/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:24

Juntada de Ofício
17/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:54

Juntada de Ofício
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:06

Juntada de Mandado
14/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:07

Juntada de Mandado
13/11/2024 22:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:24

Apensado ao processo
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:38

Juntada de Mandado
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:50

Juntada de Mandado
04/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 17:01

Apensado ao processo
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/11/2024 08:21

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:40

Juntada de Mandado
31/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:51

Expedição de Ofício.
24/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:17

Juntada de Mandado
19/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:27

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:05

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:03

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:16

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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