TJSP - 0029565-10.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029565-10.2024.8.26.0053 (processo principal 0045797-20.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Rapido Reunidos Viagens e Turismo Ltda- EPP -
Vistos. (i) Providencie o executado, intimando-o na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo legal da importância apurada no demonstrativo apresentado pelo exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do CPC, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. (ii) Com a comprovação do depósito, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito e requeira o que de direito. (iii) Caso haja impugnação, intimem-se os impugnados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) -
25/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:17
Conclusos para despacho
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27/02/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:43
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:14
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2012
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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