19/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:46

Baixa Definitiva
19/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:15

Prazo
29/08/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000947-24.2012.8.26.0458 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piratininga - Apelante: Vanderlei Leite de Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - De ofício, declararam extinta a punibilidade dos réus VANDERLEI LEITE DE CAMARGO e José Antônio da Silva, com relação ao delito de receptação, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, artigo 109, inciso V, e 110, todos do Código Penal e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso de VANDERLEI LEITE DE CAMARGO para substituir a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, relativa ao delito de adulteração de sinal identificador, por duas restritivas de direito, constante em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade, mantida, no mais, a sentença impugnada.

V.U. - - Advs: Paulo Nogueira Momberg Junior (OAB: 255808/SP) - 10º andar
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:40

Despacho
06/06/2025 17:25

Acórdão registrado
06/06/2025 15:45

Julgado virtualmente
04/06/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 14:06

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Documento Finalizado
24/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:37

Prazo
19/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:30

Vista
18/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/03/2025 16:52

Processo Cadastrado
06/03/2025 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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