TJSP - 0001141-98.2022.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINA SVIZZERO ALVES

CPF *89.***.*40-33

CASSIO NOCCIOLI MENDES

CPF *43.***.*68-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARIA HELENA FRAGA BRISOLA

ESPOLIO DE GUILHERME BRAGA PAIVA

ESPOLIO DE DARCY BRAGA PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 19:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre de Almeida Oliveira (OAB 203852/SP), Helena Trombini Fraga (OAB 207061/SP), Carolina Svizzero Alves (OAB 209472/SP), Joao Francisco Fraga (OAB 25261/SP) Processo 0001141-98.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carolina Svizzero Alves, Carolina Svizzero Alves, Carolina Svizzero Alves, Cassio Noccioli Mendes - Exectdo: Espólio de Maria Helena Fraga Brisola -

    Vistos. 1 - Diante do teor do recurso de agravo pendente (agravo nº 2170480-74.2023.8.26.000) e objeto do pleito de informações, passo a delimitar a lide, reconsiderando, parcialmente, a decisão impugnada (fl. 722) A V.

    Decisão do agravo nº 2128498-17.2022.8.26.000 (fls. 580/582) definiu as balizas do cálculo da verba de sucumbência objeto deste incidente: proveito econômico tido como base de cálculo da sucumbência cobrada neste incidente é do resultado proporcional ao quinhão e não ao valor integral do bem.

    Assim, com relação à legitimidade deste específico incidente, o título condenou as partes requeridas do feito principal à verba de sucumbência (vide sentença de fls. 692/697 dos autos principais, com as ressalvas da base de cálculo supra, evidententemente).

    Assim sendo, inviável o acolhimento do pleito de exclusão por ilegitimidade da parte MARIA HELENA nas verbas de sucumbência ora cobradas posto que a sua condenação está solidificada com o manto da coisa julgada.

    E possui legitimidade passiva da cobrança de honorários justamente porque condenada nas verbas de sucumbência no título judicial supra indicado.

    INDEFIRO, portanto, o pleito de exclusão da requerida ESPOLIO de MARIA HELENA FRAGA BRISOLA do polo passivo deste incidente. 2 Com relação ao pedido de penhora, anoto que, diante da determinação da E.

    Superior Instância Instância de que os honorários cabem ao quinhão do proveito econômico daquilo que os executados vierem a receber com a venda decorrente da extinção do condomínio, é inviável deferir tal pleito antes da alienação do imóvel objeto dos autos principais e do posterior julgamento da impugnação pendente vez que será necessário apresentar novos cálculos e nomear perito judicial em caso de discordância das partes.

    Presente, por analogia, a causa suspensiva prevista no artigo 313, inciso V, alínea a do CPC.

    Aguarde-se, pois.

    Diligencie-se em 60 dias sobre alienação nos autos de cumprimento de sentença. 2 Cumpra-se a E.

    Ordem da Superior Instância, expedindo-se o necessário.

    Anote-se o efeito suspensivo deferido em sede liminar de agravo no sistema informatizado, certificando-se.

    Prestei INFORMAÇÕES conforme ofício que segue.

    Providencie a Sra.

    Coordenadora o seu envio, com brevidade, e acompanhadas das ocasionais folhas referidas, se o caso.

    Aguarde-se o julgamento final do recurso.

    Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias.

    No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V.

    Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 19:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 13:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 00:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 14:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 16:13

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 13/05/2022 16:12

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 23:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:26

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/05/2022 13:23

    Realizada Informação da Contadoria

  • 11/05/2022 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 10/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:04

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 14:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 15:39

    Decisão

  • 02/03/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:48

    Decisão

  • 23/02/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:42

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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