03/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010080-40.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Joel Correa - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Prioridade Idoso Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mauricio Habice Ordem nº 2025/001267

Vistos. 1) Melhor revendo os autos e para apreciação do pedido inicial que envolve questão sobre a responsabilidade civil do Estado, como também a alteração de placas e regularização do prontuário de veículo que são, obviamente, de responsabilidade do Detran/SP, determino sua inclusão no polo passivo da presente demanda; 2) cite-se o referido órgão, nos termos do artigo 238 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal.

Após, às partes para ciência e manifestação e tornem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO (OAB 438459/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP)
02/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:50

Ato ordinatório
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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