04/09/2025 12:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001720-24.2022.8.26.0101/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valter Donizetti da Silva - Mtrcreditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada -

Vistos.

Trata-se de incidente de precatório ajuizado por Valter Donizetti da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pretensão de recebimento dos valores homologados através da decisão judicial proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0001720-24.2022.8.26.0101.

Conforme consta nos autos, às fls. 48/50, a empresa MTR Créditos Selecionados I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada requereu a habilitação nos autos e informou que realizou, com o requerente Valter, INSTRUMENTO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS EM GARANTIA REFERENTES a 70% (setenta por cento) dos valores a serem pagos no presente incidente, com ressalva de 30% (trinta por cento) pertencentes a título de honorários contratuais, aos patronos originários.

Diante disso, HOMOLOGO a cessão de crédito de Valter Donizetti da Silva para MTR Créditos Selecionados I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, no valor de 70% (setenta por cento) do oficio requisitório expedido no processo DEPRE nº 0262782-77.2024.8.26.0500, nº de Ordem 1852/2026, correspondente a R$ 199.498,81 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos).

Determino a inclusão da empresa MTR Créditos Selecionados I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada ao polo ativo do presente incidente.

Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
18/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:16

Suspensão do Prazo
02/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:21

Expedição de Ofício.
25/04/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 05:10

Suspensão do Prazo
20/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/07/2024 09:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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