03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000745-03.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Moraes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - - Valdelice Helena Zerbinatti Miranda - Ante o exposto, julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva da segunda ré, VALDELICE HELENA ZERBINATTI MIRANDA (redução subjetiva da demanda).

Pague o autor honorários advocatícios em favor da patrona da segunda ré no importe de R$2.000,00 (dois mil reais).

E, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial.

Diante da sucumbência, pague a parte autora as custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

A gratuidade de justiça conferida ao autor deverá ser observada.

P.I.C. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 432107/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:16

Mantida a Decisão Anterior
29/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
03/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 01:22

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:40

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 00:20

Suspensão do Prazo
01/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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