TJSP - 0025084-09.2021.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0025084-09.2021.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Tania Cristina Monteiro Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 32: Tendo em vista que se trata de pedido de preferência especial para pagamento em razão de moléstia grave, a parte exequente deve direciona-lo ao processo DEPRE, pois compete à Diretoria a análise, conforme exposto no Provimento CSM 2753/2024.
Art. 8º Após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. (...). § 3º O pedido de superpreferência relativo à moléstia grave ou deficiência do requerente deverá ser dirigido à DEPRE, instruído com documento de identidade do beneficiário e laudo médico que ateste a referida condição, assegurando-se o contraditório.
No mais, quando em termos, remetam-se o presente à Upefaz, nos termos dos Provimentos CSM 2488/2018 e 2702/2023.
Int. - ADV: MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP) -
14/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 14:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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12/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
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04/06/2025 20:58
Conclusos para despacho
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20/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 22:02
Suspensão do Prazo
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25/02/2024 18:52
Suspensão do Prazo
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28/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 13:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/12/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 16:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/12/2023 11:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/12/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 16:58
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
12/12/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 09:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2006
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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