TJSP - 0000623-65.2016.8.26.0079
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000623-65.2016.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINÍCIUS SPANA -
Vistos.
Notifique-se VINÍCIUS SPANA sobre a possibilidade de realização de alteração das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e que, em caso de interesse, deverá comparecer presencialmente na Sala da Promotoria de Justiça de Botucatu no dia 06 de outubro de 2025, às 14:15 horas, ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, bem como proceder de acordo com o teor da manifestação ministerial de fls. 256/258.
Advirta-se de que o silêncio e a ausência injustificada no ato serão tidos como não aceitação da proposta e implicarão na propositura de ação penal.
Servirá o presente, como mandado, instruindo-se com referidas cópias.
Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento. - ADV: NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP) -
27/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
02/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 09:51
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
25/11/2021 09:43
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 17:38
Expedição de Ofício.
-
20/09/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 15:55
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
05/08/2021 15:13
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 18:34
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/07/2021 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 17:01
Juntada de Mandado
-
06/07/2021 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 17:29
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 10:58
Juntada de Ofício
-
22/06/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 11:25
Proferido Despacho
-
18/05/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 18:43
Proferido Despacho
-
11/05/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 15:30
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2021 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 20:53
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 11:55
Expedição de Ofício.
-
02/02/2021 12:39
Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
-
30/01/2021 10:02
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2021 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/10/2020 10:01
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2020 13:59
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 09:55
Proferido Despacho
-
28/09/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 22:24
Suspensão do Prazo
-
18/06/2020 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 12:33
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2020 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2020 14:19
Juntada de Ofício
-
24/10/2018 03:37
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 16:30
Suspensão do Prazo
-
17/02/2018 09:22
Suspensão do Prazo
-
21/11/2017 11:57
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 11:57
Expedição de Ofício.
-
20/11/2017 13:18
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
17/11/2017 18:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2017 13:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2017.
-
23/08/2017 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 13:06
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
28/06/2017 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 16:07
Juntada de Ofício
-
13/03/2017 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2017 14:35
Conclusos para despacho
-
08/03/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2017 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2017 13:20
Juntada de Mandado
-
03/02/2017 11:56
Expedição de Mandado.
-
02/02/2017 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2017 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2017 16:56
Proferido Despacho
-
25/01/2017 17:27
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 10:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2017 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2017 17:53
Juntada de Mandado
-
01/12/2016 13:17
Expedição de Mandado.
-
30/11/2016 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 18:34
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2016 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2016 13:08
Juntada de Ofício
-
23/09/2016 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/09/2016 10:34
Juntada de Ofício
-
11/07/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 16:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/07/2016 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2016 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2016 12:36
Juntada de Mandado
-
06/05/2016 11:11
Expedição de Mandado.
-
04/05/2016 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2016 11:06
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2016 10:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/03/2016 15:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2016 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2016 11:18
Expedição de Ofício.
-
22/03/2016 11:18
Expedição de Ofício.
-
21/03/2016 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2016 11:52
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 11:35
Recebida a denúncia
-
10/03/2016 16:54
Conclusos para decisão
-
10/03/2016 16:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 16:52
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2016 16:19
Processo Digitalizado
-
12/02/2016 10:53
Mudança de Classe Processual
-
12/02/2016 08:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2016 08:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2016 15:03
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/01/2016 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/01/2016 11:09
Processo Materializado
-
22/01/2016 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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