09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103327-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maura Magalhães Coelho (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab) - Apelado: Spda Habitação – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AUTORES QUE REQUEREM A ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS DEVEDORES FIDUCIANTES.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À COHAB POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS.

APELO DOS AUTORES.

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL REGULARMENTE REALIZADO.

INTIMAÇÃO PESSOAL COMPROVADA NOS AUTOS, COMPLEMENTADA POR NOTIFICAÇÃO VIA TELEGRAMA E EDITAL.

ADEMAIS, CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE APENAS UM DOS DEVEDORES PARA FINS DE COMUNICAÇÃO A TODOS OS COOBRIGADOS.

OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA LEI Nº 9.514/97.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE VALIDAMENTE EFETIVADA.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DETERMINADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Mangini Migliano Jabur (OAB: 271558/SP) - Gyovanna Szajda Marques (OAB: 473163/SP) - Sergio Ricardo Oliveira da Silva (OAB: 105309/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar
01/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:45

Recebido o recurso
24/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:44

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:24

Não confirmada a citação eletrônica
13/03/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/02/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
08/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
08/02/2025 06:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:43

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:43

Expedição de Carta.
07/02/2025 17:39

Expedição de Carta.
05/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
25/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 07:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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