TJSP - 0009049-15.2001.8.26.0363

1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

CNPJ: 45.332.095/0001-89

Advogados

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB: 115388/SP

CPF *76.***.*60-91

DULCELIA DE FREITAS GENUARIO

OAB: 104831/SP

CPF *51.***.*15-06

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO DE MORAES MIRANDA

CPF *32.***.*41-34

Advogados

PRISCILA DOS SANTOS MACHADO

OAB: 52419/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009049-15.2001.8.26.0363 (363.01.2001.009049) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Luiz Alberto de Moraes Miranda -

    Vistos.

    Manifeste-se a excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada às fls. 132/142, no prazo legal.

    Intime-se.

    Mogi Mirim, 02 de setembro de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), PRISCILA DOS SANTOS MACHADO (OAB 52419/RS)

  • 08/09/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 13:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/10/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 08:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/06/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/06/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 18:42

    Decisão

  • 04/09/2020 15:20

    Serventuário

  • 04/09/2020 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/05/2020 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 16:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/09/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:17

    Serventuário

  • 30/07/2019 17:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2019 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2019 14:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/09/2018 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2018 14:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/08/2018 12:02

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 09:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2018 15:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2018 16:02

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 15:28

    Serventuário

  • 20/04/2018 17:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2018 15:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2017 15:02

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 14:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 09:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/06/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 17:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 29/05/2017 13:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/04/2017 11:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/04/2017 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2016 15:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2016 14:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/08/2016 12:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 16:47

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 13:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/01/2016 09:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/11/2015 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 09:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2015 16:44

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 14:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/06/2015 10:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/05/2015 17:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2015 17:01

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 16:31

    Ato ordinatório

  • 16/03/2015 17:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/01/2015 10:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2014 10:45

    Ato ordinatório

  • 25/11/2014 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2014 13:30

    Proferido Despacho

  • 03/07/2014 13:15

    Serventuário

  • 02/07/2014 11:37

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/03/2014 15:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 14:02

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2011 16:29

    Carga Outro

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 18:34

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2011 16:04

    Carga Outro

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 29/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2010 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2008 13:08

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2008 17:59

    Carga à Vara Interna

  • 07/11/2008 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2008 13:10

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2008 13:04

    Carga ao Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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