TJSP - 0421293-64.2009.8.26.0577

1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA DAS GRACAS DE CASTRO

CPF *85.***.*28-12

Advogados

LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 131863/SP

Polo Passivo

Partes

ELMO JOSE ANTUNES

CPF *62.***.*02-63

ODENITA MARIA SILVA ANTUNES

CRISTIANE DE FATIMA BARBOSA RAMOS BELECHA

CPF *48.***.*37-61

JOSE CARLOS BARBOSA RAMOS FILHO

ALEXANDRE BARBOSA RAMOS

CPF *46.***.*05-25

Advogados

MARIANA DE ARAUJO COELHO GUEDES

OAB: 476788/SP

CPF *19.***.*70-28

LAERCIO GONCALVES PINTO

OAB: 372985/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0421293-64.2009.8.26.0577 (577.09.421293-9) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - SANDRA MARIA DAS GRACAS DE CASTRO - ELMO JOSE ANTUNES - - ODENITA MARIA SILVA ANTUNES - - Cristiane de Fátima Barbosa Ramos Belecha - - José Carlos Barbosa Ramos Filho - - Alexandre Barbosa Ramos - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado.

    Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513, §1º, do CPC, bem como Art.

    Art. 1.286, §1º, das NSCGJ, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

    Ciência a(o) interessada(o) que o pedido deverá ser cadastrado como incidente processual de liquidação ou cumprimento de sentença, conforme o caso, com a inclusão de todas as partes (exequente e executado) e seus respectivos procuradores.

    Para execução da verba honorária, deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente, juntamente com os demais.

    Ciência, ainda, que o requerimento deverá ser instruído com: [1] indicação do endereço e modo como se realizou a citação (art. 513, § 2º, do CPC); [2] demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os requisitos do art. 524 do CPC. [3] comprovante de recolhimento da taxa judiciária, se caso, nos termos do Art. 4º, inciso IV, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando o mínimo de 05 (cinco) UFESPs. [4] comprovante de recolhimento das custas, se o caso, para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC; [5] outras peças processuais que o exequente considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva.

    Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LAERCIO GONCALVES PINTO (OAB 372985/SP), MARIANA DE ARAUJO COELHO GUEDES (OAB 476788/SP), MARIANA DE ARAUJO COELHO GUEDES (OAB 476788/SP), MARIANA DE ARAUJO COELHO GUEDES (OAB 476788/SP), LAERCIO GONCALVES PINTO (OAB 372985/SP), LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 131863/SP)

  • 25/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 14:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/07/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 18:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/06/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 25/05/2025 12:52

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 06:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 05:46

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 06:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2024 05:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:23

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 08:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/07/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/06/2023 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 13:24

    Decisão

  • 19/11/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2021 16:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2020 17:15

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 16:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2019 11:05

    Proferido Despacho

  • 06/03/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2019 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 09:30

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 14:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/08/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2018 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2018 15:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:43

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2018 17:42

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2018 18:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2017 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 15:41

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 15:32

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2017 15:31

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2017 11:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/08/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2017 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/04/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 11:55

    Ato ordinatório

  • 26/09/2016 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 17:39

    Proferido Despacho

  • 01/09/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 16:47

    Proferido Despacho

  • 28/03/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 15:10

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 18:01

    Decisão

  • 24/11/2014 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 12:12

    Decisão

  • 05/09/2014 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 11:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2014 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Decisão

  • 21/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2012 00:00

    Decisão

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2011 00:00

    Decisão

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Decisão

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2010 00:00

    Decisão

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2010 00:00

    Decisão

  • 11/11/2010 00:00

    Decisão

  • 20/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2010 00:00

    Decisão

  • 26/07/2010 00:00

    Decisão

  • 20/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/11/2009 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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