TJSP - 1050613-27.2025.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050613-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Romulo Murtha Peredo - - Jorge Nicolás Peredo Pinto -
Vistos. 1.
Abra-se vista ao Ministério Público. 2.
O art. 98 do CPC estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Compulsando os autos, verifico que a parte autora possui bens incompatíveis com o alegado estado de hipossuficiência, especialmente a declaração à Receita Federal do Brasil de que possui cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em espécie.
Assim, indefiro o benefício pleiteado. 3.
Providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção da ação e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Intime-se - ADV: ROMULO MURTHA PEREDO (OAB 506358/SP), ROMULO MURTHA PEREDO (OAB 506358/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 22:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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