TJSP - 1011740-22.2023.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Sarmento Monteleone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:08
Prazo
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09/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011740-22.2023.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Apelada: Ana Beatriz Migueis Preciso - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME:COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ENTRE AGOSTO E DEZEMBRO DE 2019.
DISTRIBUIÇÃO DA CAUSA EM 2023.
CITAÇÃO NÃO EFETIVADA.
PRESCRIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DETERMINAR HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE OU A FATORES ALHEIOS AO SEU CONTROLE.III. RAZÕES DE DECIDIR:TEMA Nº 179/STJ NÃO APLICÁVEL, POIS NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA.
DEMORA NA CITAÇÃO NÃO EXCLUSIVAMENTE IMPUTÁVEL AO SERVIÇO JUDICIÁRIO.
PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA (ART. 206, § 5º, I, CPC) ULTRAPASSADO SEM A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO CONHECIDO, RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP) - Denival Cerodio Curaça (OAB: 292520/SP) - 3º andar -
08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 15:07
Acórdão registrado
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05/09/2025 13:02
Julgado virtualmente
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03/09/2025 11:22
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:52
Conclusos para decisão
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09/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 00:00
Publicado em
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04/06/2025 08:34
Prazo
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04/06/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/06/2025 17:26
Despacho
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 18:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 16:52
Processo Cadastrado
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10/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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09/04/2025 16:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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