13/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009616-54.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luis Carlos Ferreira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP)
03/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 04:53

Suspensão do Prazo
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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