TJSP - 1005011-51.2018.8.26.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Sarmento Monteleone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:08
Prazo
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09/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005011-51.2018.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilberto Daniel Júnior Gás e outros - Apelado: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
RECURSO DESERTO.I.
CASO EM EXAME:REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E RETENÇÃO DE EQUIPAMENTOS APÓS RESCISÃO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.
PEDIDO DE GRATUIDADE.III.
RAZÕES DE DECIDIR:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É DIREITO CONSTITUCIONAL, MAS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É RELATIVA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PREPARO NÃO RECOLHIDO.
DESERÇÃO.IV.
DISPOSITIVO:RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elena Barros Barbaro (OAB: 250409/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 3º andar -
08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 15:06
Acórdão registrado
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05/09/2025 13:04
Julgado virtualmente
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02/09/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 14:34
Conclusos para decisão
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02/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:00
Publicado em
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29/05/2025 09:18
Prazo
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29/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:17
Despacho
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27/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
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20/05/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 09:10
Prazo
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24/04/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 21:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 21:08
Despacho
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31/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:17
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:02
Processo Cadastrado
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12/03/2025 11:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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