21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:00

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
17/06/2025 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
17/06/2025 13:00

Recurso Especial
17/06/2025 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
17/06/2025 12:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:29

Prazo Intimação - 30 Dias
19/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:52

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 11:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:29

Prazo
18/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:29

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 16:26

Unificação Pai
18/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:14

Julgado virtualmente
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:12

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:21

Prazo
23/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:13

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/01/2025 01:22

Acórdão registrado
07/01/2025 20:37

Julgado virtualmente
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:19

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 18:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 19:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 15:45

Prazo
18/07/2017 15:28

Expedição de Certidão.
13/07/2017 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2017 15:22

Por decisão judicial
13/07/2017 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/07/2017 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
13/07/2017 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
13/07/2017 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
19/06/2017 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 11:13

Prazo
22/05/2017 11:07

Expedição de Certidão.
03/05/2017 00:00

Publicado em
28/04/2017 10:38

Vista (Contrarrazões)
05/04/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 00:00

Publicado em
26/01/2017 12:45

Prazo
26/01/2017 12:36

Expedição de Certidão.
06/12/2016 00:00

Publicado em
02/12/2016 20:41

Acórdão registrado
02/12/2016 15:54

Acordão Finalizado
30/11/2016 15:27

Documento Finalizado
28/11/2016 09:30

Não-Provimento
28/11/2016 09:30

Julgado
18/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 12:28

Incluído em pauta para 09/11/2016 12:28:38 local.
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/11/2016 14:20

Despacho À Mesa
03/11/2016 13:41

Expedição de Certidão.
03/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2016 17:43

Conclusos para decisão
31/10/2016 10:54

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2016 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2016 17:46

Processo Cadastrado
25/10/2016 13:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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