TJSP - 1501525-19.2022.8.26.0083

1ª instância - Execucoes Criminais de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO RICARDO DE PAULA

CPF *15.***.*10-73

Advogados

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB: 257260/SP

CPF *10.***.*71-18

CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES

OAB: 227163/SP

CPF *73.***.*78-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501525-19.2022.8.26.0083 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Luís Fernando Ricardo de Paula - Compulsando os autos, verifiquei que já houve o trânsito em julgado dos agravos interpostos no STJ e no STF, de modo que defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado em favor da Fazenda Estadual, expedindo-se o respectivo mandado no Portal de Custas. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP)

  • 02/09/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 11:55

    Autos no Prazo

  • 24/02/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:45

    Autos no Prazo

  • 11/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2024 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:21

    Autos no Prazo

  • 28/05/2024 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 05:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 06:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:16

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/09/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:57

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2023 14:03

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 09:38

    Classe retificada de 12727 para 12727

  • 04/11/2022 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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