11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500086-64.2023.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - V.H.H.B. - - A.T.N. - E.S.A. -

Vistos.

Fls. 817.

Tratando-se de sentenciado(s) com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia das certidões de fls.*, via mensagem eletrônica, ao endereço [email protected]; Após, Aguarde-se informação do ajuizamento do procedimento para Execução da Multa Penal, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Com a comunicação, registrem-se a movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", no cadastro eletrônico dos autos, remetendo-o à fila "Processo Arquivado".

Sobrevindo a informação da extinção total da pena imposta, lançem a Movimentação "Código 22 Baixa Definitiva" no cadastro eletrônico dos autos, bem como, o evento "Código 1 Baixa da Parte" no Histórico de Partes.

Dracena, 09 de junho de 2025 Alexia Domene Eugenio Juíza de Direito - ADV: IVETE PETEK (OAB 487303/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP)
02/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:53

Juntada de Ofício
19/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:01

Juntada de Ofício
10/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
07/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:53

Juntada de Mandado
07/03/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:52

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:56

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
12/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:28

Expedição de Alvará.
05/02/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:24

Conclusos para julgamento
27/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:47

Juntada de Ofício
24/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:45

Juntada de Mandado
27/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:52

Juntada de Mandado
09/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:53

Recebidos os autos
05/10/2023 15:51

Recebidos os autos
05/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
02/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.
27/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 1500086-64.2023.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EDNO DOS SANTOS ARSENIO - Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de EDNO DOS SANTOS ARSENIO nos termos da respectiva decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, visto que inalterada a situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação para a(s) defesa(s) se o caso.

Expeça-se folha de rosto.

Ciência ao Ministério Público.
24/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:51

Juntada de Ofício
24/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:40

Mantida a prisão preventida
23/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:57

Expedição de Carta precatória.
20/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:27

Juntada de Mandado
20/07/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:27

Juntada de Mandado
14/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:55

Recebidos os autos
11/07/2023 16:20

Recebidos os autos
11/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:25

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:57

Evoluída a classe de 280 para 283
11/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 19:04

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
15/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
15/05/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 17:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/04/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 11:13

Recebidos os autos
17/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/04/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 11:59

Expedição de Mandado.
16/04/2023 11:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 09:27

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2023 11:00:00, Vara Plantão - Dracena.
16/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/04/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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