TJSP - 1104370-67.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:07
Prazo
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09/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104370-67.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Armando Pucci dos Santos - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELANTE AUTOR.
AUSÊNCIA DE HOSPITAL CREDENCIADO EM DIADEMA/SP PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ONCOLÓGICA.
APLICAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259 DA ANS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO.
REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar -
06/09/2025 21:01
Acórdão registrado
-
06/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/09/2025 19:57
Julgado virtualmente
-
31/07/2025 18:26
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:00
Prazo
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 21:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/07/2025 14:42
Despacho
-
30/06/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:01
Prazo
-
13/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/06/2025 11:41
Despacho
-
05/06/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/05/2025 15:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
13/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:47
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 15:30
Trânsito em julgado
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13/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:26
Prazo
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 13:04
Acórdão registrado
-
19/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/03/2025 12:03
Julgado virtualmente
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18/02/2025 16:46
Julgamento Virtual Iniciado
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18/02/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:17
Distribuído por sorteio
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16/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 13:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/12/2024 12:39
Processo Cadastrado
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06/12/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/12/2024 14:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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