01/09/2025 11:56

Prazo
01/09/2025 11:50

Unificação Pai
01/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007326-72.2024.8.26.0577/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Movida Locação de Veículos S/A - Embargda: Alessandra de Andrade Bianchi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L.

G.

Costa Wagner - Não conheceram dos embargos.

V.

U. - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, VISANDO SANAR VÍCIO E PREQUESTIONAR MATÉRIA.II.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: AS RAZÕES DO RECURSO NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM A DECISÃO EMBARGADA, VOLTANDO-SE EXCLUSIVAMENTE CONTRA ACÓRDÃO ANTERIOR.

A MOTIVAÇÃO DO RECURSO É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NÃO CUMPRIDO PELA EMBARGANTE, RESULTANDO NO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

ATOS PROTELATÓRIOS E TEMERÁRIOS DEVEM SER APENADOS COM MULTA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR ACÓRDÃO JÁ OBJETO DE EMBARGOS ANTERIORES. 2.

NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 3.

ATOS PROTELATÓRIOS E TEMERÁRIOS DEVEM SER APENADOS COM MULTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP) - 5º andar
28/08/2025 18:35

Julgado virtualmente
25/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:06

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 09:41

Prazo
12/06/2025 09:19

Unificação Pai
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:13

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:54

Despacho
01/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:54

Prazo
19/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 23:01

Acórdão registrado
17/03/2025 21:49

Julgado virtualmente
07/03/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 20:07

Despacho
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 16:08

Processo Cadastrado
01/10/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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