09/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000815-54.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Victor Lopes Moreira - Smiles S.a. -

Vistos.

Diante do documento de fl.338/341, defiro o pedido de justiça gratuita ao (à) recorrente.

Anote-se.

No mais, considerando que o recurso apresentado foi proposto tempestivamente e não são devidas as custas processuais em razão da justiça gratuita deferida, preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos.

Contrarrazões apresentadas (pgs. 342/346).

Assim, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal observando as formalidade legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB 508651/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:12

Mudança de Magistrado
23/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:18

Expedição de Carta.
01/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:01

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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