28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009292-18.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1028262-20.2021.8.26.0482) (processo principal 1028262-20.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Miguel Augusto Campos de Souza Silva -

Vistos.

Intime-se o(a) procurador(a) do(a) requerente, via publicação oficial (DJE) para manifestar-se acerca do alegado pela Fazenda requerida às págs. 407/410, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que seu silêncio importará em anuência e consequente arquivamento dos autos.

Com manifestação nos autos, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
10/09/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
28/08/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:18

Juntada de Mandado
15/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
03/05/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:14

Juntada de Mandado
18/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:28

Juntada de Ofício
08/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:18

Juntada de Mandado
12/12/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 15:42

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
10/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 13:30

Juntada de Mandado
14/11/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 13:29

Juntada de Mandado
02/11/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 21:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:02

Juntada de Mandado
17/08/2023 12:44

Expedição de Mandado.
17/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2023 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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