19/09/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 04:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:09

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:57

Apensado ao processo
04/09/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 06:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008850-65.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Marcolino da Palma - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte requerida, por carta com prazo de 60 dias, para recolher as custas iniciais, correspondente a 1% do valor atualizado da causa (art. 4º, I, Lei Estadual 11.608/03), em razão da sucumbência estabelecida na sentença, pois tais verbas são devidas ao Estado, uma vez que à parte requerente foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça, observando os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Intime-se. - ADV: FELIPE VICCARI CAMARA (OAB 295851/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:47

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:13

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:57

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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