TJSP - 1011271-77.2024.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:36
Prazo
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01/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011271-77.2024.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Douglas da Costa Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C.
DANOS MORAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE SOCIAL.
VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM OS MONTANTES PRATICADOS POR ESSA COLENDA CÂMARA.
SENTENÇA MANTIDA.I.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA CONTA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00.
II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO PARA DANOS MORAIS É SUFICIENTE PARA REPARAR O AUTOR PELOS DANOS EXPERIMENTADOS DEVIDO À FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, SENDO APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA ALTERAR A SENTENÇA, QUE CORRETAMENTE IDENTIFICOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, BEM COMO FIXOU ADEQUADAMENTE O VALOR DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA ACOLHER O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU.
IV.
TESE DE JULGAMENTO: A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO E SUFICIENTE PARA DISSUADIR O OFENSOR DE REPETIR O ILÍCITO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Silva Ribeiro (OAB: 460704/SP) - Rodrigo Nunes Pereira (OAB: 459580/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:19
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:38
Julgado virtualmente
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18/08/2025 18:32
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:46
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:10
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 12:11
Processo Cadastrado
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16/05/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/05/2025 16:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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