03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003914-49.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stella Paula de Queiroz - Brave Ticket Intermediação Ltda - - Raphael Borgni - Ante o exposto, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao corréu Rafael Brogni, arcando a autora com as custas e despesas processuais, além de honorários de advogado em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de AJG em seu favor, e nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, em relação à corré Brave Ticket Intermediação Ltda., confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a ré a restituir à parte autora os valores já desembolsados, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices emanados do E.

TJSP desde a propositura da demanda, além de multa de 20 % sobre o valor do contrato e indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a presente data, consoante os índices acima; custas e despesas processuais pela ré, sucumbente em maior parcela, além de honorários de advogado em 10 % sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 494274/SP), RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 494274/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 03:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:02

Suspensão do Prazo
29/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:48

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:10

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:10

Expedição de Carta.
13/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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