TJSP - 1037730-43.2015.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

CNPJ: 55.992.358/0001-30

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIANA MARQUES

CPF *15.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1037730-43.2015.8.26.0506/50000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Drogavida Comercial de Drogas Ltda.) - Embargdo: Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para oferecimento de resposta, assinalando-se que o julgamento será virtual.

    Após, tornem conclusos.

    Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 10/07/2025 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:02

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/12/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:56

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:45

    Ato ordinatório

  • 20/10/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 09:19

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 30/09/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 05:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 06:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/10/2023 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:48

    Ato ordinatório

  • 14/10/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 05:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 04:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:25

    Decisão

  • 27/10/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 18:50

    Decisão

  • 23/07/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:41

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:46

    Decisão

  • 10/08/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:13

    Ato ordinatório

  • 26/06/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2020 16:51

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 05/04/2020 17:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 11:46

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 28/10/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 18:34

    Decisão

  • 22/07/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 15:54

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/06/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 17:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2019 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2019 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/05/2019 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2019 10:21

    Decisão

  • 11/01/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 18:31

    Decisão

  • 22/08/2018 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 14:15

    Decisão

  • 08/08/2018 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2018 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2017 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2017 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 16:44

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2017 17:07

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2017 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2017 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2016 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 17:46

    Decisão

  • 15/03/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2015 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 19:04

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 11/11/2015 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 15:32

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2015 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2015 15:31

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2015 15:30

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 08:57

    Decisão

  • 22/10/2015 09:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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