09/09/2025 10:42

Prazo
09/09/2025 10:39

Unificação Pai
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034305-34.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jonas de Mendonça Babosa Junior - Embargdo: Renata Cristina Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Receberam, em parte, os embargos, sem efeito modificativo.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU.

ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE LIMITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO E QUANTO À ANÁLISE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ÔNUS DA PROVA.

OMISSÃO RECONHECIDA APENAS QUANTO AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS FORMULADOS NA APELAÇÃO.

PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO A R$8.000,00 REJEITADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TERCEIROS ASSUMIRAM PARTE DO VALOR.

IRRELEVÂNCIA DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR.

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DE 50% TAMBÉM REJEITADO.

NATUREZA JURÍDICA DISTINTA ENTRE ENTRADA DO IMÓVEL E DESPESAS DO CASAMENTO.

APARTAMENTO QUE PERMANECEU EM NOME EXCLUSIVO DO EMBARGANTE.

RESTITUIÇÃO INTEGRAL NECESSÁRIA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

DEMAIS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO AFASTADAS.

QUESTÕES DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E ÔNUS PROBATÓRIO DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA SUPRIR OMISSÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Toledo Lima dos Santos (OAB: 275662/SP) - Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - 4º andar
06/09/2025 20:05

Julgado virtualmente
28/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:01

Despacho
05/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:40

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 17:27

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:01

Acórdão registrado
29/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/03/2025 11:32

Julgado virtualmente
27/02/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:44

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 17:26

Processo Cadastrado
28/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/01/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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