09/09/2025 10:07

Prazo
09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034088-04.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Hercules Lesser de Lima - Apelada: Fernanda Paula Martin de Lima Valadão e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.

CONDOMÍNIO.

PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

CABIMENTO PARCIAL.

DESPESAS LIGADAS AO IMÓVEL, COMO IPTU E CONDOMÍNIO DEVEM SER ATRIBUÍDAS A QUEM OCUPA COM EXCLUSIVIDADE O BEM.

RECONHECIMENTO.

TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ALUGUEL É A CITAÇÃO.

PERÍODO ANTERIOR, ENVOLVENDO MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES, A PARTIR DE 2016, INCLUSIVE, COM EVENTUAL VALOR DE ALUGUEL JÁ DISCUTIDO NO MENCIONADO PERÍODO, DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NÃO ELEITO PELAS PARTES, DE MODO QUE DEVE SER REGIDO PELO IPCA.

LEI DE LOCAÇÃO QUE NÃO É APLICADA NOS CASOS EM TELA, AUSENTE A FIGURA DE LOCADOR E DE LOCATÁRIO.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA AJUSTADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Raymundo da Silva (OAB: 94154/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria das Graças Ribeiro (OAB: 178059/SP) - Iramaia Ribeiro da Silva (OAB: 298041/SP) - 4º andar
06/09/2025 21:01

Acórdão registrado
06/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 20:09

Julgado virtualmente
31/07/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 13:59

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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