09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016835-69.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Norival Machado - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RÉ APELANTE.

PLANO DE SAÚDE.

DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E CLÍNICA OFTALMOLÓGICA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRESTADORES EQUIVALENTES.

INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 17 DA LEI Nº 9.656/98 E NAS RNS Nº 585/2023 E 620/2024 DA ANS.

FALTA DE COMUNICAÇÃO INDIVIDUALIZADA E EFICAZ AO CONSUMIDOR.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E EQUILÍBRIO CONTRATUAL.

APLICAÇÃO DO CDC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP) - 4º andar
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:14

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:24

Determinada a emenda à inicial
04/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/03/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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