01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500120-38.2024.8.26.0580 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDRO ATAIDES DA CUNHA -

Vistos. 1.

EXPEÇA-SE guia de execução definitiva para início do cumprimento da pena.

Após, ENCAMINHE-SE cópia do processo para a fila "Guias de Execução - Ag.

Assinatura" e, REMETA-SE a guia de execução a VEC ou DEECRIM, nos termos dos provimentos CG 1182/2017 e CG 1432/2017, juntamente com os documentos mencionados no artigo 467 das NSCGJ. 2.

OFICIE-SE ao IIRGD e a Justiça Eleitoral, informando a condenação. 3.

ELABORE-SE o cálculo da pema de multa e INTIME-SE o réu, por carta, para realizar o pagamento da pena com fundamento no artigo 480 das NSCGJ, a ser depositado no Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02 - UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Banco do Brasil, identificando-se o referido depósito, VEDADO o depósito em caixa eletrônico.

DEVERÁ ser juntado cópia do comprovante nos autos. 3.1 CIÊNCIA às partes que a pena de multa é gerada automaticamente pelo Sistema SAJ e CONCEDO ao Ministério Público e à Defesa o prazo de 05 dias para se manifestarem acerca do valor.

Após o transcurso do prazo sem qualquer impugnação, DECLARO a homologação do cálculo. 4.

Recolhida a pena de multa, OFICIE-SE a SIVEC e/ou DEECRIM responsável pela guia de execução informando o pagamento e INSIRA no Histórico de Partes o evento "63 Multa Paga". 5.

Decorrido o prazo de 10 dias da intimação, sem pagamento da pena de multa ou infrutífera a intimação, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE certidão da sentença.

Liberada a certidão nos autos, ABRA-SE vista ao Ministério Público e LANCE a movimentação 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando cópia automaticamente para a fila "Ag.

Execução - Pena de Multa". 5.1 AGUARDE-SE por 60 dias eventual ajuizamento da ação de execução da multa penal. 5.2 Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, INSIRA no histórico de partes o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. 5.3 Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, AGUARDE-SE em arquivo. 6.

A fls. 221 verifica-se a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao réu. 7.

ABRA-SE vista dos autos ao órgão ministerial para se manifestar em relação aos objetos apreendidos (fls. 22/23).

CIÊNCIA ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa, por pela imprensa oficial.

Após o cumprimento das determinações supra, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE e lance a movimentação unitária "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação." Expeça-se o necessário. - ADV: GUSTAVO DE SOUZA SILVA (OAB 439776/SP)
21/08/2024 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 12:46

Mandado devolvido #{resultado}
10/07/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 17:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/05/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2024 08:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:57

INCONSISTENTE
23/02/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 10:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 10:44

Recebidos os autos
19/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2024 11:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
18/02/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2024 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 07:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2024 02:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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