16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:14

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:20

Prazo
09/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:46

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 19:01

Acórdão registrado
29/05/2025 17:10

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:30

Não-Provimento
28/05/2025 09:30

Julgado
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:35

Inclusão em Pauta
14/02/2025 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:31

Recebidos os autos do MP
10/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 10:41

Distribuído por competência exclusiva
01/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 13:43

Processo Cadastrado
25/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/09/2024 17:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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