TJSP - 1088157-93.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 11:05
Expedição de Carta.
-
10/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088157-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigo da Silva Ferreira -
Vistos.
O autor comprovou, pelo laudo de vistoria de fls. 35/38, realizado em 21/08/2025, que o veículo se encontra em seu poder, sendo possível que o veículo apreendido em razão das infrações de trânsito AIT nºs.
AA346213054 e AA34613055 tenha sido praticadas por veículo duble, cabe o deferimento da liminar.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para SUSPENDER em face do autor e de seu veículo placas BMW-5D66, as AIT nºs.
AA346213054 e AA34613055.
Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se - ADV: MARIA ROSELI GUIRAU DOS SANTOS (OAB 116042/SP) -
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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